Telmo Passareli toma posse como conselheiro substituto do TCEMG
O novo conselheiro substituto do TCEMG (Foto: Thiago Rios Gomes)
Tomou posse na tarde de hoje, 14/12/2020, no Salão Nobre da Presidência, Telmo de Moura Passareli que foi nomeado conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) pelo governador Romeu Zema, no início do mês. Passareli declarou que está preparado para “servir a administração e tentar melhorar a forma como os recursos públicos são utilizados”.
Telmo é bacharel em Direito, mestre em Administração e atuava como procurador do Estado de Mato Grosso. Sua posse no TCEMG foi decorrente do pedido de exoneração do, então conselheiro substituto, Victor de Oliveira Meyer . Na posse, o conselheiro Mauri Torres, ressaltou os conhecimentos técnicos do novo conselheiro e disse que ele “irá contribuir muito com o trabalho do Tribunal de Contas”.
Legislação
O parágrafo terceiro do artigo 79 da Constituição de Minas Gerais prevê que os auditores do TCEMG, nomenclatura original para os conselheiros substitutos, “em número de quatro, serão nomeados após aprovação em concurso público de provas e títulos, observada a ordem de classificação e os requisitos previstos na Lei Orgânica do Tribunal de Contas”.
O artigo 27 da Lei Complementar 102 de 2008, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas mineiro, indica como competências dos auditores, entre outras, a substituição dos conselheiros em suas faltas e impedimentos, a composição de quorum nas sessões, e a relatoria de processos com propostas de voto.
O novo conselheiro (dir) foi empossado pelo presidente do TCEMG (esq) – Foto: Thiago Rios Gomes
FONTE: https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111624890