TCEMG publica nova Portaria para aprimorar as medidas adotadas em decorrência da pandemia

O TCEMG publicou hoje, dia 29 de abril de 2020, no Diário Oficial de Contas (DOC), a Portaria nº 25/PRES./2020, que altera as Portarias nº20/PRES./2020 e nº 22/PRES./2020 no que diz respeito aos prazos processuais, tramitação de documentos, autuação e distribuição de processos, retomada das sessões das Câmaras e do Tribunal Pleno por videoconferência (a partir de 20/05/2020), bem como regras aplicáveis aos servidores e trabalho remoto durante o período de pandemia.

As disposições das Portarias nº20/PRES./2020 e nº 22/PRES./2020 não alteradas pela Portaria em questão continuam vigentes, inclusive no que diz respeito ao horário de funcionamento do TCEMG durante o período de situação de emergência em saúde pública.

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