Elke Andrade é a nova procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
A ASSCONTAS parabeniza nossa associada Dra. Elke Andrade Soares de Moura e deseja que sua gestão seja tão profícua quanto sua carreira no Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Elke Andrade é a nova procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Belo-horizontina como seu antecessor no cargo, Daniel Guimarães, Elke Andrade Soares de Moura tomou posse hoje (4/6/2018) como a nova procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPCMG). A cerimônia ocorreu na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) na presença do secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), Marco Antônio de Rezende Teixeira.
O procurador-geral é o chefe do Ministério Público de Contas. É responsável pela gestão administrativa e pela representação judicial e extrajudicial do órgão. É escolhido, nomeado e empossado pelo governador do Estado, dentre os indicados em lista tríplice elaborada e composta pelos integrantes da carreira. O mandato é de dois anos, permitida uma recondução, nos termos do § 5º do art. 77 da Constituição Estadual.
Elke Andrade entrou no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em 1992 por meio de concurso público. Durante quase 20 anos de trabalhos prestados ao Tribunal ocupou os cargos de coordenadora, diretora e chefe de gabinete. Em dezembro de 2011, ingressou no Ministério Público de Contas após ser aprovada em concurso público.
É formada em Direito e pós-graduada em Controle Externo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).
Em dezembro de 2003, tornou-se mestre em Direito. Seu título foi conferido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) após defender a dissertação intitulada “Os tribunais de contas e o controle de constitucionalidade das leis – elementos para a compreensão da relevância do controle difuso de constitucionalidade no Estado democrático de Direito”. Em março de 2008, concluiu seu doutorado, também pela UFMG, após a defesa da tese intitulada “O princípio da segurança jurídica em face da responsabilidade do gestor público no controle difuso de constitucionalidade”.
Foto: Luiz Gustavo Ribeiro
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
O Ministério Público de Contas tem a missão de auxiliar os tribunais de contas a controlar e fiscalizar a execução do orçamento e os atos de gestão dos recursos públicos. Para se ter uma noção da diferença entre os ministérios públicos, o Ministério Público “comum” (Ministério Público Estadual, da União e do Distrito Federal) atua perante o poder judiciário propondo ações penais ou cíveis e fiscalizando o cumprimento das leis em sentido amplo nos processos judiciais. Já o Ministério Público de Contas tem a função de defesa, de fiscalização e controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial dos órgãos públicos e entidades que recebem recursos públicos dentro dos estados e municípios.
Redação: Karina Camargos Coutinho | Coordenadoria de Jornalismo e Redação