TCEMG - Relator divulga substitutivo à proposta de resolução da jornada dos servidores
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O conselheiro José Alves Viana, relator do Assunto Administrativo nº 969.610, que dispõe sobre a proposta de resolução que trata da jornada de trabalho dos servidores do Tribunal de Contas (TCEMG), elaborou um substitutivo.
A proposta está sendo divulgada junto a uma resposta, produzida pelo gabinete do conselheiro, à consulta realizada aos servidores. No mês passado, após a autuação do processo, foi disponibilizado em endereço de e-mail para que fossem encaminhadas sugestões ao relator.
Nota do Gabinete do Conselheiro José Alves Viana
Caros servidores e gestores,
Nos termos da art. 31, § 3º, da Lei Estadual n. 14.184, de 30 de janeiro de 2002, e, conforme informado na Sessão Plenária de 16/03/2016, o Conselheiro José Alves Viana disponibiliza sua resposta à consulta realizada aos servidores e publica o substitutivo proposto após cotejar todas as sugestões e manifestações apresentadas.
Ressalte-se que o substitutivo é uma proposta, que foi distribuída a todos os demais Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procurador-Geral de Contas a fim de que possam analisar o texto do normativo e também propor suas emendas, nos termos da Resolução n. 06/2009. O prazo para apresentação de emendas é de 15 dias, prorrogável mediante requerimento de qualquer uma dessas autoridades.
O acompanhamento da tramitação do Assunto Administrativo (Ato Normativo) n. 969.610 pode ser realizado por meio do SGAP, no qual também se encontram disponíveis os textos abaixo relacionados.
(FONTE: INTRANET DO TCEMG)
SÍNTESE DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS
RESPOSTA À CONSULTA REALIZADA À ASSCONTAS E AO SINTC-MG
