Em sessão de Tribunal Pleno realizada hoje (30/11/2022), os conselheiros aprovaram por unanimidade a proposta do presidente Mauri Torres de enviar para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei com a adoção do índice de 5,91% para a recomposição salarial dos servidores. Ao final da sessão, o conselheiro presidente leu o pronunciamento a seguir, que recebeu aprovação unânime:
“Em cumprimento ao disposto no inciso XXIII do art. 41 do Regimento Interno, comunico a este colegiado que o projeto de lei, que trata da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Tribunal de Contas referente ano de 2023, será encaminhado à Assembleia Legislativa.
Visando a recomposição do poder aquisitivo, diante da inflação, foi adotado o índice de 5,91% relativo à projeção do IPCA de 2022, divulgado pelo Banco Central do Brasil.”
Redação: Márcio de Ávila Rodrigues/Coordenadoria de Jornalismo e Redação
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